SISPMUL
BOAS NOVAS....!!!!!
APÓS UMA LONGA E TERRÍVEL TEMPORADA.
TICKET NO CARTÃO.?.
ATENÇÃO SERVIDORES DA SAÚDE...!!!!!
Após 12 anos sem um reajuste digno, muito menos um aumento de salário, o funcionalismos da cidade de Lavras-MG receber no ano de 2022, através do desachatamento da tabela de vencimentos ligada diretamente ao plano de cargos e carreias dos servidores efetivos.
A prefeita Jussara Menicucci, atrevés de um profundo e competente estudo das finanças e do orçamento, reliza esse feito histórico.
Esse aumento real de salário aos servidores chegou a quase 30% em alguns casos, e em todos os momentos a prefeita prestigiou o sindicato que foi convidado a acompanhar e sugestionar mudanças do tão bem aceito projeto que aumentou o poder de compra dos servidores municipais de Lavras-MG
A PREFEITURA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025 IRÁ PAGAR O TICKET DO SERVIDOR ATRAVÉS DE UM CARTÃO QUE JÁ ESTA DISPONÍVEL NO SETOR DE RH
O SERVIDOR TERÁ A PRICIPIO UM LEQUE MENOR DE OPÇOES PARA USO DO CARTÃO, CABENDO A PRETADORA VEROCARD A ABERTURA DA PRAÇA NA CIDADE.
Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.
Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.