SOBRE
SISPMUL OFICIALIZA SUA SITUAÇÃO COM O REGISTRO SINDICAL
Após empenho da Diretoria, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras consegue o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Foco agora é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor.
A conquista, levada a cabo pelo presidente Edmar de Souza, o "Baiano", e sua diretoria, é de suma importância para os servidores públicos. A certidão de registro da entidade sindical garante o recolhimento da contribuição, mais reconhecimento em relação à Prefeitura e mais respaldo para defender os direitos da categoria laboral que representa.
Fundado em 1990, desde então o SISPMUL funcionava sem CNPJ, o que impedia a entidade sindical de impetrar ação em nome da coletividade dos servidores públicos. "Agora, poderemos atuar como entidade jurídica, não só em causas individuais dos servidores", destaca a diretora financeira do SISPMUL, Keila Cristina dos Santos.
Para Baiano, o fato de alcançarem tamanha proeza em pouco mais de cinco anos de mandato atesta competência de gestão: "Fico feliz de constatar que, logo em nosso segundo mandato, conseguimos regularizar a situação, atingindo um objetivo perseguido por praticamente duas décadas".
Em defesa da progressão
Obtido o registro, a nova luta encampada pelo SISPMUL, que conta com aproximadamente mil servidores contribuintes em sua base, passa a ser a mudança de nível no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Servidor Público. A diretora Keila anuncia que a entidade deve impetrar ação para assegurar os direitos da categoria.
"A Prefeitura vem considerando a progressão à revelia, desrespeitando condições previstas na lei do PCCV. Quando foi feita a análise, em 2009, eram 1026 servidores nessa situação, um número considerável de pessoas prejudicadas".
Em sua análise, a questão financeira deve ser o motivo da Prefeitura descumprir a previsão legal. "Muita gente tem direito ao aumento salarial por mudança de nível e a Administração parece estar despreparada para lidar com a situação. Mas não é o servidor público quem deve pagar o preço pela ingerência fiscal".
